08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001750-39.2020.8.26.0642 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Maria de Lourdes Vieira - Apelante: Shirlei Maria Vieira Pareschi - Apelado: Claudinei José Vieira - Apelado: Maria Sant’ana dos Santos vieira - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIMENTO FATOS SUPERVENIENTES - FALECIMENTO DE COAUTORA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS NA ORIGEM CONFUSÃO PROCESSUAL ENTRE POLOS ATIVO E PASSIVO EM RAZÃO DA SUCESSÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA COAUTORA REMANESCENTE ARTIGOS 98 E SEGUINTES DO CPC CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM EFEITO 'EX NUNC' SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS POSTERIORES.ILEGITIMIDADE DE PARTE - FALECIMENTO DA COAUTORA ORIGINÁRIA (GENITORA) E AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REGULAR NO PRAZO LEGAL - COAUTORA REMANESCENTE (FILHA) QUE EXPRESSAMENTE MANIFESTOU O DESEJO DE NÃO INTEGRAR O POLO ATIVO, EVIDENCIANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DIRETO SOBRE O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OBSERVÂNCIA DE QUE, AINDA ASSIM, NA QUALIDADE DE HERDEIRA, OPTOU VOLUNTARIAMENTE POR INTEGRAR O POLO ATIVO, NÃO CONFIGURANDO ILEGITIMIDADE ATIVA. “AÇÃO DE RESCISÃO DE COMODATO VERBAL C.C.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE” CONFUSÃO ENTRE POLOS ATIVO E PASSIVO, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE COERDEIROS DAS PARTES ENVOLVIDAS, QUE POSSUEM DIREITOS POSSESSÓRIOS COMUNS SOBRE O IMÓVEL, REGIDOS PELAS NORMAS DO CONDOMÍNIO E REGRAS SUCESSÓRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDIVIDUAL, POR INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE POSSESSÓRIA - QUESTÕES RELATIVAS À POSSE E DESTINO DO IMÓVEL QUE CABEM SER DIRIMIDAS NO PROCESSO DE INVENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suelen Aurora Leite do Prado Sartori (OAB: 318829/SP) - Juliana Miranda Ornellas (OAB: 243508/SP) - João Carlos Gomes Ramos (OAB: 380971/SP) - Glaydson Roberto Afonso Soares da Silva (OAB: 213207/SP) - 3º andar
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:08

Acórdão registrado
25/08/2025 14:29

Julgado virtualmente
18/08/2025 13:49

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 09:03

Prazo
03/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 15:03

Despacho
13/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 15:37

Prazo
07/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 11:40

Despacho
15/01/2025 17:08

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:42

Prazo
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 12:17

Despacho
05/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:07

Prazo
26/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/11/2024 14:41

Despacho
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2024 12:31

Processo Cadastrado
27/05/2024 11:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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