03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001252-23.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luis Antonio da Mota - Marilu Moraes da Motta e outro -

Vistos. 1.

Providenciem os réu as três últimas declarações de imposto de renda, para que seja apreciada a gratuidade processual, e a impugnação de fls.103. 2.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, bem como informem se desejam a realização de audiência de tentativa de conciliação.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP), GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/SP), NATANAEL SOARES GONDINHO (OAB 468355/SP)
02/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:29

Expedição de Carta.
26/02/2025 11:28

Expedição de Carta.
26/02/2025 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
21/02/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:20

Classe retificada de 12154 para 7
19/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009486-74.2022.8.26.0566

Edinolia Pinheiro Santiago Cunha

Hilda Santos Santiago

Advogado: Jessica Ketlin Val Bueno dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1033055-85.2025.8.26.0506

Banco Honda S/A

Thaina de Almeida Barbosa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1085544-03.2025.8.26.0053

Marta Elizilda da Silva Corte

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0002533-14.2014.8.26.0301

Expresso Fenix Viacao LTDA

Prefeitura Municipal de Jarinu

Advogado: Layla Hisni Granziera Abi Chedid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2014 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0003466-14.2024.8.26.0114

Marina Oliveira Simon

Secretaria da Fazenda e Planejamento do ...

Advogado: Danilo Henrique Onorio Matias da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 16:24

Exibir Processo