15/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 03:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023041-54.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Erica Aparecida Silva Garcia -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 13:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
31/08/2025 21:27

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
10/08/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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