04/09/2025 16:02

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000390-33.2025.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tainara Priscila Schiaretti -

Vistos. 1 - Inicialmente, leciono que os créditos oriundos das contas vinculadas ao PIS e ao FGTS são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei n° 8.036/90. 2 Quanto ao pedido de suspensão da CNH da executada, confira-se a recente jurisprudência: EXECUÇÃO - Pedido de bloqueio da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito dos executados - Questão alusiva à possibilidade ou não de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC - Matéria que está suspensa por determinação do C.

STJ, de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que fora decidido nos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema1137) - Decisão anulada de ofício - Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento; Relator(a): Álvaro Torres Júnior; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/09/2025; Data de publicação: 01/09/2025) 3 - Por ora, defiro a inclusão dos dados da executada na plataforma SERASAJUD e a expedição de ofício ao INSS.

Com a resposta da autarquia, voltem os autos conclusos. - ADV: TAINARA PRISCILA SCHIARETTI (OAB 481864/SP)
02/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:13

Deferido em Parte o Pedido
02/09/2025 12:35

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:21

Mudança de Magistrado
01/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
28/04/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:52

Juntada de Mandado
27/03/2025 16:42

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 14:59

Expedição de Carta.
07/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:46

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
03/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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