05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003314-35.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Freitas Otre - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - POSTO ISSO e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por DANIEL FREITAS OTRE contra AYMORE CRED.

FINAN.

E INVESTIMENTO S.A para o fim de: 1- DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 8.061,48, referente ao protesto nº 552304956 apontado na inicial; 2- CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde a data desta decisão, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 (30/08/2024), quando então deverão ser aplicados os índices nela pre

vistos.

Confirmo a tutela de urgência concedida, determinando a exclusão definitiva do protesto.

Sucumbente, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor do proveito econômico (somatória dos valores dos itens 1 e 2 supra), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.. - ADV: ANDREIA ALENCAR RUFINO (OAB 410136/SP), HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR)
05/09/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2024 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 11:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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