TJSP - 1000248-81.2023.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 04:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000248-81.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Maria Aparecida Godinho Urso - Economus Instituto de Seguridade Social e outro -
Vistos.
Ciência do trânsito em julgado.
Manifeste-se a parte autora/impetrante.
Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.
Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento.
Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar.
Em caso de mera execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes deverão apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo.
A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos.
Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos.
Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio.
De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria.
Prazo: 30 (trinta) dias.
No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento.
Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação.
Intime-se. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), NILTON LUIS VIADANNA (OAB 144294/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP) -
29/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 07:53
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:07
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/08/2025 07:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
26/07/2023 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/07/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 18:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 18:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/07/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 18:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/06/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:09
Julgada improcedente a ação
-
31/05/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2023 19:15
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2023 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 15:56
Juntada de Mandado
-
27/03/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 15:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2023 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2023 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/03/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 09:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/03/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 17:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/02/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 11:00
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
18/01/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/01/2023 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/01/2023 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/01/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
04/01/2023 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1044548-08.2024.8.26.0114
Rodrigo Moreira Junior
Departamento Estadual de Transito - Detr...
Advogado: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Friz...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 11:17
Processo nº 1079281-52.2025.8.26.0053
Maria Juliana Vitoria Carneirode Albuque...
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Rosana Oleinik
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 18:16
Processo nº 1004660-11.2023.8.26.0197
Luciana da Silva
Banco Bradesco S/A
Advogado: Amanda Reis Alves Murta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2023 16:17
Processo nº 1002297-94.2024.8.26.0430
Bela Votu Empreendimentos Imobiliarios L...
Eloisa Neves Grave Machado
Advogado: Ednaldo Cesar Cloza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/12/2024 14:53
Processo nº 1000248-81.2023.8.26.0053
Maria Aparecida Godinho Urso
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nilton Luis Viadanna
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2023 13:10