26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014540-62.2024.8.26.0309 (processo principal 1019560-51.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Rodrigues Vaz -

Vistos.

Em face do cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada (fls. 36/37), e diante do silêncio da parte exequente (fls. 152), julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).

Eventual execução da obrigação de pagar, a observar o rito procedimental próprio, deve ser processada em incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que se processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer.

Oportunamente, arquive-se, na forma da lei.

P.I.C. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
25/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 20:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
14/02/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 01:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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