08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001274-34.2019.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Valdomiro Cipriano de Sobral (Espólio) e outro - Apelada: Maria da Conceição da Silva dos Santos e outro - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO ATUAL CPC PARA A CARACTERIZAÇÃO DO PEDIDO COMO POSSESSÓRIO HIPÓTESE EM QUE FICOU COMPROVADO O EXERCÍCIO DA POSSE POR PARTE DO ESPÓLIO AUTOR SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO, ASSIM COMO O ESBULHO PRATICADO PELAS RÉS REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO ESPÓLIO AUTOR NO IMÓVEL DISPUTADO QUE SE IMPÕE.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALUGUEL RÉS QUE OBTIVERAM PROVEITO ECONÔMICO DE PARTE DO IMÓVEL DISCUTIDO MEDIANTE LOCAÇÃO PARA TERCEIRO DIREITO DO ESPÓLIO AUTOR DE USUFRUIR SOBRE O ALUDIDO BEM QUE LHE FOI TOLHIDO ADMISSIBILIDADE DA FIXAÇÃO DE ALUGUEL MENSAL A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO PELO USO INDEVIDO DA COISA - PLAUSÍVEL ARBITRAR-SE O VALOR DO ALUGUEL MENSAL EM 0,5% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL QUESTIONADO, ACRESCIDO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS SENTENÇA REFORMADA DECRETADA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - APELO DO ESPÓLIO AUTOR PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Marta Helena Gentilini David (OAB: 69303/SP) - 3º andar
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:05

Acórdão registrado
25/08/2025 14:29

Julgado virtualmente
13/08/2025 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:41

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:43

Processo Cadastrado
07/04/2025 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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