26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0506715-64.2011.8.26.0309 (309.01.2011.506715) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Carlos Picolo -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação derivada desta execução, conforme constar nos autos, providenciando-se o necessário.

Caso a parte executada tenha sido localizada e anteriormente intimada para recolhimento das custas devidas e, ainda assim, tenha se mantido inerte, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa, após certificado o trânsito em julgado.

Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada aos órgão de proteção ao crédito (SERASA-SCPC), para que procedam à exclusão do nome do executado de seus cadastros, no que se refere à distribuição da presente execução fiscal.

Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas.

P.R.I. - ADV: ANDRÉ LUIZ NUNES SIQUEIRA (OAB 231022/SP)
25/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
20/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:07

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:42

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/02/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 12:43

Recebidos os autos do Advogado
21/08/2023 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/08/2023 13:08

Autos no Prazo
01/08/2023 12:44

Expedição de Carta.
27/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:20

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/01/2022 11:31

Recebidos os autos da Conclusão
10/01/2022 13:50

Conclusos para despacho
23/01/2020 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2020 10:18

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/12/2019 14:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/11/2019 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/09/2019 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/09/2019 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 09:35

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/11/2018 00:03

Suspensão do Prazo
24/10/2018 22:59

Suspensão do Prazo
24/09/2018 15:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/10/2017 11:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/10/2017 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 16:11

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/02/2017 10:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/06/2016 18:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2016 23:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 14:47

Conclusos para despacho
11/12/2015 10:08

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/09/2015 18:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/03/2015 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/11/2014 09:10

Expedição de Mandado.
29/03/2014 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2014 14:33

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/01/2014 22:34

Suspensão do Prazo
21/12/2013 00:38

Suspensão do Prazo
11/12/2013 18:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
02/09/2013 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
11/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
24/11/2011 18:09

Distribuído por sorteio
12/01/2011 17:17

Recebimento de Carga
12/01/2011 15:11

Carga à Vara Interna
12/01/2011 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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