09/09/2025 04:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 04:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056246-97.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Leandro Sampaio de Almeida -

Vistos.

Em que pesem as alegações formuladas pela parte autora, não houve alteração fática ou probatória que autorize a revisão da matéria já decidida.

A irresignação da parte autora demonstra de outro lado, contudo, mero inconformismo com o entendimento adotado por este juízo, pretensão que desafia o uso da via recursal própria.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Aguarde-se o retorno da carta de citação expedida ao requerido César Luis Battistotti Filho.

No mais, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a citação do requerido Lucas Henrique Scutella Magalhães Bueno Me, tendo em vista as respostas aos ofícios juntadas às fls. 284/290 e 293, requerendo o que entender cabível em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:24

Mantida a Decisão Anterior
29/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
29/08/2025 10:15

Expedição de Carta.
29/08/2025 10:15

Expedição de Carta.
29/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:14

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:58

Determinada a citação
20/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
15/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:52

Mudança de Magistrado
24/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:28

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:02

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:02

Expedição de Carta.
23/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:23

Determinada a Citação em Novo Endereço
22/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/12/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:26

Expedição de Carta.
09/11/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:29

Determinada a Citação em Novo Endereço
07/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
23/10/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:24

Expedição de Carta.
13/08/2024 12:24

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 22:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:26

Expedição de Mandado.
12/08/2024 21:26

Expedição de Mandado.
12/08/2024 21:26

Expedição de Mandado.
12/08/2024 21:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 09:20

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000549-47.2024.8.26.0488

Sergio Roberto Calaca

Paulo Fernandes Biasuz

Advogado: Joao Victor Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1065244-81.2022.8.26.0002

Maria Aparecida Akiko O. Uchida

3Art Moveis e Decoracao Eireli

Advogado: Jaiana Manuella Vieira Barreto Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1076267-16.2025.8.26.0100

Rafaela Pinto da Silva Tupinamba

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Giorgio Bertachini D Angelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0002696-30.2025.8.26.0229

Thalita Katiuscia Orsolon Reis

Condominio Residencial Portal do Bosque

Advogado: Lucas Prates Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0006787-11.2025.8.26.0506

Estradeiro Auto Pecas LTDA

Qv Transportes Eireli LTDA

Advogado: Fabio Mendes Vinagre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 00:11

Exibir Processo