08/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1000450-36.2025.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000450-36.2025.8.26.0070; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro Garcia de Oliveira,; Advogada: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:56

Distribuído por sorteio
27/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:36

Processo Cadastrado
26/08/2025 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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