29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029502-13.2023.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Comércio de Batatas Santa Maria Ltda - Me - Apelado: Thais Freire de Oliveira Dantas - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COMPRA E VENDA MERCANTIL.

IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA.

AUSÊNCIA DE AFRONTA À REGRA DO ART. 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA DESTINADA A PREJUDICAR A DEFESA.

A RÉ TEVE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

OCORRÊNCIA.

RÉ QUE, AO SE MANIFESTAR, IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS.

SENTENÇA PROFERIDA SEM OPORTUNIZAR ÀS PARTES A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO.

SENTENÇA ANULADA, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Cristina da Silva (OAB: 170588/SP) - Fernanda Soares Nunes (OAB: 165000/SP) - Fernanda Franceschi Sorrentino (OAB: 247675/SP) - 5º andar
23/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 10:52

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:19

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 20:25

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 10:15

Juntada de Mandado
11/11/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 15:46

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:39

Concedida a Dilação de Prazo
01/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 04:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:04

Expedição de Carta.
23/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:20

Expedição de Carta.
19/09/2023 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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