29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072951-97.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Buffet Colonial Assesoria Em Eventos Ltda e outros - Agravado: Luan de Oliveira Martins - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES.

ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO CORROBORAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

PESSOAS FÍSICAS QUE NÃO APRESENTARAM EXTRATOS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS INDICADAS EM RELATÓRIO DO CCS-BACEN.

PESSOA JURÍDICA QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA.

INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 481 DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE QUALQUER INCONSISTÊNCIA NO FUNDAMENTO DA DECISÃO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Flávio de Azevedo (OAB: 179999/SP) - Fábio Ricardo da Silva Bemfica (OAB: 164448/SP) - Mauricio Luis da Silva Bemfica (OAB: 169061/SP) - 5º andar
24/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:13

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:33

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 21:22

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 20:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 08:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:12

Expedição de Carta.
15/02/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 00:24

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:43

Expedição de Carta.
18/07/2024 16:43

Expedição de Carta.
28/06/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 22:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:17

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
31/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 17:44

Expedição de Carta.
09/10/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 16:10

Expedição de Carta.
07/08/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 12:38

Expedição de Carta.
08/05/2023 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 12:40

Expedição de Carta.
03/03/2023 12:35

Expedição de Carta.
16/01/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 16:15

Conclusos para decisão
07/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 10:25

Expedição de Carta.
04/11/2022 10:25

Expedição de Carta.
04/11/2022 10:19

Expedição de Carta.
20/09/2022 19:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 06:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 17:30

Conclusos para decisão
14/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 09:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 13:05

Expedição de Carta.
09/08/2022 13:05

Expedição de Carta.
09/08/2022 13:05

Expedição de Carta.
09/08/2022 13:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2022 12:06

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:26

Classe retificada de 12154 para 7
08/08/2022 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/08/2022 10:20

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 13:46

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 09:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 14:52

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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