TJSP - 0020266-83.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 03:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 06:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020266-83.2025.8.26.0114 (processo principal 1048716-87.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação / Contagem Recíproca - Persival Gentile -
Vistos. 1.
Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2.
Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça e da E.
Corregedoria Geral de Justiça. 3.
Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.
No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.
Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.
Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PATRICIA LAURINDO GERVAIS (OAB 197897/SP) -
20/08/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001212-77.2024.8.26.0014
Jose Rena
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jose Rena
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/09/2009 00:00
Processo nº 1029801-04.2023.8.26.0562
Pedro Victor Bacil
Moises Bueno Gonzalez
Advogado: Fernando Gomes de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2023 17:17
Processo nº 1000921-68.2023.8.26.0443
Banco Santander
Mci Metalurgica Caldeiraria e Inspecao L...
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2023 15:31
Processo nº 1000054-26.2025.8.26.0663
Banco Adbank Brasil S/A
Emerson Pena Belizario
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2025 15:47
Processo nº 0002888-10.2023.8.26.0236
Antonio Silvio Soares da Costa
Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...
Advogado: Josimar Leandro Manzoni
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2025 10:17