08/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016736-02.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Fabiano - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal.

Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo.

Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo.

Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

P.R.I.C. - ADV: MARCIA HELENA TORRENTES SILVA DALLAN (OAB 207205/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:15

Expedição de Carta.
29/07/2025 16:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:05

Recebida a Petição Inicial
25/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:36

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
02/03/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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