TJSP - 1075205-82.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1075205-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Caio Cesar Neto Peternuci -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de:(i) considerando que a procuração foi assinada digitalmente por meio de plataforma que não consta como autoridade certificadora junto ao ICP Brasil, mas apenas como autoridade de registro, recomenda-se adoção das providências adicionais.
Portanto, à parte autora para regularizar a sua representação processual, mediante a juntada aos autos de procuração validamente assinada, ou dos elementos adicionais de certificação (foto do autor com documento em mãos), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC).
Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos.
Intimem-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP) -
02/09/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:31
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 18:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/08/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:59
Determinada a emenda à inicial
-
05/08/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 18:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002122-95.2023.8.26.0637
Clarice Rodrigues da Silva
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2023 21:01
Processo nº 1002122-95.2023.8.26.0637
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Clarice Rodrigues da Silva
Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2024 13:20
Processo nº 1506512-06.2023.8.26.0070
Justica Publica
Jose Francisco Lazzarini
Advogado: Marcelo Machado Buranelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2023 12:20
Processo nº 1503691-03.2023.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Magazine M.n. Center LTDA
Advogado: Jose Carlos Di Sisto Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2023 12:55
Processo nº 1000392-66.2024.8.26.0523
Adelino Alves dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2024 15:41