17/09/2025 16:25

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003840-30.2024.8.26.0114 (processo principal 1031020-38.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elisabete Pimentel -

Vistos.

Ante a concordância da Fazenda com o cálculo exequendo apresentado (fls. 78), homologo-o.

Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.

Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso.

Sem condenação em honorários tendo em vista a ausência de sucumbência processual em virtude do consenso entre as partes.

Int. - ADV: ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS (OAB 163417/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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