09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009265-86.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Steve Fernandes Gallo -

Vistos.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte exequente formar incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: (a) ingressar pelo e-Saj no serviço de peticionamento eletrônico de 1º grau, e, através da opção "Petição Intermediária de 1º Grau", após digitar o número do processo principal, selecionar o item "Execução de Sentença" no campo "CATEGORIA" e, em "TIPO DA PETIÇÃO", indicar a opção "156-Cumprimento de Sentença" (executado particular) ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (executado fazenda pública); (b) na tela seguinte, informar os nomes das partes que irão compor os seus pólos respectivos (exequente e executado), atentando-se para quando ocorrer a inversão destes em relação ao processo principal (caso de acolhimento de reconvenção ou pedido contraposto, ou improcedência gerando honorários sucumbenciais em favor do réu, por exemplo); (c) esse procedimento gerará um incidente de Cumprimento de Sentença propriamente dito e que receberá numeração própria; (d) a partir daí, todo peticionamento a esse propósito deverá ser obrigatoriamente direcionado ao "Cumprimento de Sentença".

Aguarde-se por 01 mês.

Nada sendo requerido nestes autos ou não sendo formado o incidente de cumprimento de sentença acima indicado, arquivem-se os presentes.

Intime-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
08/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:19

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009265-86.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Steve Fernandes Gallo - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.

Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação.

Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
12/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:41

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
05/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:53

Expedição de Mandado.
04/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
01/08/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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