28/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020116-22.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1006593-40.2024.8.26.0114) - Demarcação / Divisão - Tutela de Urgência - Aeroclube de Campinas - Katia Mello Haensel Feijo -

Vistos.

Trata-se de pedido de desocupação de área pública aeroportuária com pedido de tutela de urgência ajuizada por AEROCLUBE DE CAMPINAS contra CLAUDIR DE MARCHI e KATIA MELLO HAENSEL FEIJO.

Em petição retro, a parte autora informou que houve a desocupação voluntária do imóvel pela requerida, noticiando a perda superveniente do objeto da ação (fls. 187/188). É o relatório.

Decido.

O interesse de agir, condição da ação, deve estar presente não apenas no momento da propositura da demanda, mas também no curso do processo.

No caso em tela, a desocupação voluntária do imóvel pela parte requerida, conforme informado pelo autor, acarreta a perda do objeto da presente ação, uma vez que a tutela jurisdicional pretendida (a desocupação do bem) já foi alcançada.

Posto isso, diante da perda superveniente do objeto da ação, acarretando a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP), CELSO GUMIERO DA SILVA (OAB 382697/SP)
27/08/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:47

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
21/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:59

Mudança de Magistrado
23/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:00

Mudança de Magistrado
26/11/2024 14:57

Mudança de Magistrado
19/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:59

Autos no Prazo
14/05/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:24

Apensado ao processo
13/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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