01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1012594-76.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012594-76.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Sadalla Sfair; Advogada: Jéssika de Cássia Maroco (OAB: 373311/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
30/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:37

Distribuído por sorteio
28/08/2025 11:42

Processo Cadastrado
27/08/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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