01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057144-24.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Ega Gestão de Negócios Ltda - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS (OAB 993A/SE), RODRIGO DE SOUZA CAMARGO (OAB 10435/RN), ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA (OAB 441450/SP)
29/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 03:58

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 04:17

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:43

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
15/01/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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