02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002250-85.2025.8.26.0048 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - BJP Comércio de Plásticos Ltda Me - - Evandro Dias de Souza - - Guilherme Oliveira De Souza - INICIADA A AUDIÊNCIA, foi feita a proposta, pelo D.

Promotor de Justiça, de aplicação imediata de pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de pena pecuniária, equivalente ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para cada autor do fato, em 03 (três) parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, sendo o pagamento da primeira parcela até o dia 26/07/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, cujos pagamentos serão efetuados na Conta Judicial da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia, mediante PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ADV: LIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 309479/SP), LIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 309479/SP), LIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 309479/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:38

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:33

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:54

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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