05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004672-60.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria José Bonfim Bernardes - BANCO PAN S.A. - Por todo o exposto, julgoprocedenteo pedido inicial para ceclarar ainexistência da relação jurídica contratualentre as partes; condenar o réu àrestituição em dobrodos valores indevidamente descontados da conta da autora; condenar o réu ao pagamento deindenização por danos morais, que arbitro em R$ 5.000,00, com correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês até 28/08/2024, e, a partir de então, conforme o artigo 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Custas e honorários pelo réu, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:57

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
28/03/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:29

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:31

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 14:05

Expedição de Ofício.
06/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 22:47

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:26

Expedição de Ofício.
03/09/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
30/08/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 09:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:38

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:39

Expedição de Carta.
13/12/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 22:55

Expedição de Carta.
22/11/2023 22:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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