TJSP - 1008382-47.2022.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2023 08:06
Expedição de Certidão.
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03/09/2023 08:06
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cesar de Lima (OAB 406715/SP) Processo 1008382-47.2022.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christian Fabricio Falanga - Cumpra-se o V.
Acórdão.
Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: 1) OBRIGAÇÕES DE FAZER/PAGAR: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM VALORES LÍQUIDOS, FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: Apresentar simples petição intermediária nestes próprios autos, indicando o valor dos honorários fixados, possibilitando a intimação da parte vencida a manifestar concordância ou apresentar impugnação, se o caso.
Homologado o valor, será determinada a imediata expedição de ofício RPV, sem a necessidade da formação do cumprimento de sentença.
Aguarde-se por 30 dias.
Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. -
24/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
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21/08/2023 11:29
Recebidos os autos
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13/02/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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29/01/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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29/01/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 16:29
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 16:29
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2022 18:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/12/2022 11:43
Conclusos para decisão
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13/12/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2022 23:27
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 07:18
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 07:18
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/11/2022 08:32
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 08:32
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2022 16:45
Julgado improcedente o pedido
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30/09/2022 16:05
Conclusos para julgamento
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29/09/2022 18:08
Juntada de Petição de Réplica
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16/09/2022 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 11:56
Juntada de Petição de contestação
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08/09/2022 17:44
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2022 07:30
Expedição de Certidão.
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14/08/2022 07:30
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 10:24
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 10:24
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 09:17
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 09:17
Expedição de Mandado.
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01/08/2022 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/07/2022 17:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/07/2022 17:17
Conclusos para decisão
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27/07/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
03/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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