TJSP - 0040326-90.2023.8.26.0100
1ª instância - 39 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0040326-90.2023.8.26.0100 (processo principal 1099413-57.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Paula de Lima Correa - Amil Assistência Médica Internacional LTDA -
Vistos.
Não assiste razão à autora, reportando-me ao já decidido às fl. 188/189, in verbis, "de fato, sobre as astreintes, não se deve incidir os encargos moratórios, honorários advocatícios e a multa prevista no CPC, art. 523, em razão da natureza sancionatória que possui, diversa do caráter indenizatório." Dou por cumprida a obrigação de fazer e a satisfação das astreintes.
Para os honorários advocatícios fixados na sentença e ainda não executados, deverá o interessado instaurar novo cumprimento de sentença.
Baixe-se este incidente, arquivando.
Intime-se. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP) -
01/09/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 20:56
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 20:56
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 18:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/11/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 23:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 20:23
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 20:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 23:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 18:48
Evoluída a classe de 10980 para 156
-
05/03/2024 18:46
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 12:11
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/02/2024 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 11:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
-
11/01/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2023 21:06
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2023 14:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/10/2023 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 15:40
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
18/10/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 00:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/10/2023 00:56
Bloqueio/penhora on line
-
10/10/2023 19:39
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 23:03
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 22:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 23:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 22:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
12/09/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 10:15
Evoluída a classe de 10980 para 156
-
15/08/2023 10:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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