TJSP - 0000874-21.2016.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:59
Declarada a Remição
-
07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 10:57
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:24
Declarada a Remição
-
20/03/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:02
Suspensão do Prazo
-
04/09/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 17:44
Homologado o Cálculo
-
29/08/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:56
Declarada a Remição
-
14/08/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
11/08/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:32
Suspensão do Prazo
-
20/12/2023 02:14
Suspensão do Prazo
-
28/08/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 0000874-21.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Antonio da Silva - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Marcos Antonio da Silva, RG: 8.918.655, RJI: 170033280-15, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
25/08/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:13
Homologado o Cálculo
-
24/08/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:54
Declarada a Remição
-
16/08/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 14:08
Homologado o Cálculo
-
17/05/2022 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 15:27
Declarada a Remição
-
06/05/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 12:03
Homologado o Cálculo
-
22/04/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 11:57
Declarada a Remição
-
13/04/2022 10:29
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:52
Homologado o Cálculo
-
24/03/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 10:10
Classe retificada de 1714 para 386
-
14/03/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 10:31
Concedida Progressão de regime
-
08/03/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 13:25
Decisão
-
26/01/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2022 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 15:02
Homologado o Cálculo
-
07/12/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:26
Declarada a Remição
-
30/11/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2021 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 14:49
Homologado o Cálculo
-
03/09/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 17:39
Declarada a Remição
-
26/08/2021 10:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 19:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 19:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 19:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 19:02
Homologado o Cálculo
-
05/05/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 19:01
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 19:01
Declarada a Remição
-
04/05/2020 09:58
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 09:40
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2018 10:50
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2018 10:54
Conclusos para despacho
-
07/08/2018 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/07/2018 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/07/2018 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2018 14:00
Declarada a Remição
-
17/07/2018 11:28
Conclusos para decisão
-
10/07/2018 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 10:28
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2018 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2018 16:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2018 15:16
Ofício Recebido
-
21/06/2018 15:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
15/06/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2017 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2016 17:12
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2016 17:44
Expedição de Certidão.
-
18/10/2016 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2016 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 15:31
Expedição de Ofício.
-
03/10/2016 12:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2016 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2016 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2016 12:28
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2016 12:26
Juntada de Certidão
-
03/10/2016 12:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/03/2016 10:19
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2016
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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