29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003332-37.2024.8.26.0318/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Leme - Embargante: Prefeitura Municipal de Leme - Embargada: Viviane Figaro Bertin - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INCONFORMISMO COM O TEOR DO JULGADO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO FORMAL.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) - Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB: 338727/SP) - Ricardo Doniseti Fernandes (OAB: 338276/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:42

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:07

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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