TJSP - 1003378-89.2024.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003378-89.2024.8.26.0297/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargante: Renocler Marques de Oliveira - Embargado: Prefeitura Municipal de Jales - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Conheceram e acolheram, em parte, os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGANTE QUE ALEGA INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA MATÉRIA ARGUIDA NO RECURSO INOMINADO. 1.
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
ARGUMENTOS APRESENTADOS PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM PERÍODO COMPREENDIDO NA CONDENAÇÃO QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE CORREÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA.
AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACOLHIMENTO DO RECURSO. 2.
INCLUSÃO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS NA BASE DE CÁLCULO DE GRATIFICAÇÕES.
MATÉRIA QUE NÃO É OBJETO DO PEDIDO OU DA CONDENAÇÃO.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA AFASTAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Fernando Rosalino (OAB: 487128/SP) - Antonio Araújo Augusto Neto (OAB: 507561/SP) - Karina Jorge de Oliveira Sposo (OAB: 186071/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:35
Prazo
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28/08/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 13:42
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 17:27
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 17:23
Conclusos para despacho
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06/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 14:45
Prazo
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25/07/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 12:56
Despacho
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12/05/2025 17:03
Conclusos para despacho
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12/05/2025 12:44
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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