TJSP - 1001938-04.2024.8.26.0315
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001938-04.2024.8.26.0315/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Laranjal Paulista - Embargante: Elisangela Ribeiro Nezi - Embargado: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
INADMISSIBILIDADE.
O EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULTANTE DE UMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE, UMA VEZ CORRIGIDA, PODE LEVAR A UM RESULTADO DIVERSO.
MERA IRRESIGNAÇÃO PARA O QUANTO JULGADO REFLETE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO É OBJETO POSSÍVEL DE ACLARAMENTO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP) - Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:35
Prazo
-
28/08/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 10:01
Julgado Virtualmente
-
18/08/2025 10:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/08/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 10:47
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500011-73.2024.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Santander Leasing S/A - Arrendamento Mer...
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2024 16:04
Processo nº 1018334-68.2024.8.26.0602
Zm Fomento Mercantil LTDA
Tania Regina Inohara
Advogado: Agnelo Bottone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2024 14:48
Processo nº 0035714-41.2025.8.26.0100
Gabrielle Carvalho Melo
Aerovias Del Continente Americano S.A. A...
Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 16:54
Processo nº 0001666-69.2025.8.26.0322
Selma Rodrigues de Moraes
Banco Agibank S.A.
Advogado: Josias Wellington Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2023 16:56
Processo nº 1001938-04.2024.8.26.0315
Elisangela Ribeiro Nezi
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...
Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2024 16:02