29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011319-27.2021.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Aline Crespo Primani - Recorrido: Edilaine Conceição Castro Lima - Recorrido: Magazine Leticia LTDA - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A- Bradesco - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

COMPRA FRAUDULENTA.

RECEBIMENTO DOS VALORES PELA RÉ.

ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DO NOME SEM PROVAS.

RESPONSABILIDADE CONFIGURADA.

DANO MATERIAL E DANO MORAL DEMONSTRADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: George Fernando Lopes Vieira (OAB: 356388/SP) - RICARDO FREIRE ALKIMIM (OAB: 137925/MG) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:35

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:18

Distribuído por sorteio
13/08/2025 07:38

Processo Cadastrado
12/08/2025 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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