09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500151-92.2025.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEAN VÍTOR DOS SANTOS MARINO - " DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR GEAN VITOR DOS SANTOS MARINO, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em REGIME FECHADO, além do pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, do artigo 329, caput, do CP e do artigo 129, §12, do CP, na forma do artigo 69 do Código Penal.

Faculto ao réu o direito de apelar em liberdade, à míngua de segregação cautelar e, notadamente, porque ausente pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público, o que torna inviável a decretação ex officio, à luz da Súmula 676 do STJ.

Custas na forma da Lei nº 11.608/03, observada eventual gratuidade da justiça concedida" . - ADV: AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
08/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:44

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/09/2025 10:30

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:05

Juntada de Mandado
19/08/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:21

Juntada de Mandado
18/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:05

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:51

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:50

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:30:00, Vara Única.
31/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:27

Juntada de Mandado
22/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:02

Juntada de Ofício
07/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:19

Juntada de Ofício
24/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 09:26

Juntada de Mandado
23/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:11

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:48

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 18:37

Recebida a denúncia
26/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 17:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2025 23:14

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:20

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2025 16:55

Bens Apreendidos
18/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 16:09

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/03/2025 12:40

Expedição de Mandado.
16/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/03/2025 11:16

Expedição de Alvará.
16/03/2025 10:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
16/03/2025 08:20

Mudança de Magistrado
16/03/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 00:44

Juntada de Certidão
16/03/2025 00:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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