TJSP - 0001323-90.2021.8.26.0394

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIMARCIO FERNANDES QUARESMA

Advogados

CARLOS ANTONIO DE JESUS PAULON

OAB: 327056/SP

CPF *51.***.*52-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:47

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001323-90.2021.8.26.0394 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ELIMARCIO FERNANDES QUARESMA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: JEAN CARLOS DE LIMA (OAB 398666/SP)

  • 04/09/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:35

    Declarada a Remição

  • 21/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/07/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 18:38

    Declarada a Remição

  • 18/06/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 20:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 21:24

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 04:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 10:56

    Mudança de Magistrado

  • 17/03/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:29

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 21:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 10:02

    Apensado ao processo

  • 06/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/09/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2023 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 09:59

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 10:26

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 14:41

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2022 11:06

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 17:20

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 09:57

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 22:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 17:26

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 12:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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