TJSP - 0019987-86.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:27
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019987-86.2025.8.26.0053 (processo principal 1055690-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Elaine Cardoso Gonçalves de Jesus - - Maria Eduarda Cardoso de Jesus -
Vistos.
Fl.35/36 - Ante a concordância da executada, homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 18.132,92 - mês julho/2025.
DEFIRO a expedição do ofício requisitório.
Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9.816/2019, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015.
No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente a data e o valor homologados, sem correção de juros ou atualizações.
Devendo, ainda, distribuir um requisitório para cada credor e sem fracionamento dos valores.
As custas processuais devem ser cobradas juntamente com o valor devido para a parte autora, devendo ser rateado entre os autores, se o caso.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Nada sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, provocação da interessada.
Int. - ADV: DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP), DEMICIANA RIBEIRO AQUINO (OAB 414364/SP), ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB 407148/SP), ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS (OAB 407148/SP) -
29/08/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:34
Homologado o Cálculo
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29/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
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28/08/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 23:17
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 23:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 15:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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