29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500114-26.2023.8.26.0011 - Inquérito Policial - Ameaça - Carmita Helena Najjar Abdo - Vistos etc.

Retifique-se a planilha a fim de constar como autora dos fatos CARMITA HELENA NAJJAR ABDO.

Tratando-se de réu maior de 70 anos, computa-se o prazo prescricional pela metade.

Dessa forma, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, acolho a manifestação ministerial retro e em consequência JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CARMITA HELENA NAJJAR ABDO, com fundamento nos artigos 107, IV e 115, ambos do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos.

P.R.I.C.

Intimem-se. - ADV: JOÃO VICTOR BULHÕES TERRA (OAB 531685/SP)
28/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:20

Extinta a Punibilidade por Prescrição
25/08/2025 20:11

Conclusos para julgamento
25/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:07

Suspensão do Prazo
09/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 07:42

Suspensão do Prazo
20/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.
01/05/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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