TJSP - 0013422-94.2022.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013422-94.2022.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Priscila de Avila Cateno - Recorrido: FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA.
INÉRCIA INJUSTIFICADA DA EXEQUENTE, MESMO APÓS INTIMAÇÕES POR SUA PROCURADORA E PESSOALMENTE.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA E DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO.
VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 19, §2º, DA LEI Nº 9.099/95.
INAPLICABILIDADE DO ART. 485, §1º, DO CPC, DIANTE DA REGRA ESPECÍFICA DO ART. 51 DA LEI Nº 9.099/95, QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DO PROCESSO NAS HIPÓTESES LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
ALEGAÇÕES GENÉRICAS SOBRE DIFICULDADE DE CONTATO COM A PATRONA NÃO AFASTAM O DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROCESSUAL.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Erika Fernanda Rodrigues da Silva (OAB: 178864/SP) - Ana Beatriz de Medeiros Gatti (OAB: 425073/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:19
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 15:07
Prazo
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28/08/2025 15:07
Prazo
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28/08/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 14:19
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 20:39
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 13:57
Conclusos para despacho
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07/08/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:25
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 12:50
Processo Cadastrado
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01/08/2025 16:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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