05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005401-97.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Felipe Postal Rios - Marinho Participações Ltda - - Siqueira Toledo Investimentos e Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para obrigar as requeridas Siqueira Toledo e Marinho a entregarem ao autor o lote nº 65, da quadra Q, do loteamento Residencial Vilaggio do Conde, devendo a ré Siqueira Toledo outorgar a respectiva escritura, no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado da sentença, valendo esta, no caso de descumprimento do preceito, como título hábil para registro em substituição da manifestação de vontade sonegada, ressaltando que na hipótese de se mostrar impossível o cumprimento da obrigação específica ou a substituição do lote, poderá haver a conversão em perdas e danos.

Condeno ainda, a parte requerida nas custas e despesas judiciais, bem como honorários advocatícios, que ficam fixados em 10% sobre o valor da causa.

De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.

Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias.

Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I. e C. - ADV: EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), MARTA MARIA MAIA MONTEZANO (OAB 275083/SP), ALINE RENATA BARBI (OAB 396379/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2025 11:27

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:06

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 08:35

Juntada de Mandado
28/04/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:29

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
29/03/2025 09:02

Não confirmada a citação eletrônica
26/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:22

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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