TJSP - 1006363-54.2025.8.26.0084
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006363-54.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Fonseca Santos -
Vistos. 1.
DEFIRO a gratuidade processual.
Anote-se. 2.
Considerando que em poucas situações os Srs.
Procuradores estão autorizados à composição, em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública, e diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM. 3.
CITE-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, para apresentar(em) a defesa no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça e da E.
Corregedoria Geral de Justiça.
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP) -
27/08/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 11:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/08/2025 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/08/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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