28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032837-48.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sara de Melo Nunes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” ART. 485, I, DO ATUAL CPC JUÍZA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA, TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA E O PODER DE DIREÇÃO FORMAL E MATERIAL DO PROCESSO, OS QUAIS LHE SÃO CONFERIDOS AUTORA QUE JUNTOU PROCURAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA - DETERMINAÇÃO QUE ATENDE À ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, REFERIDA NOS COMUNICADOS CG Nº 29/2016 E CG Nº 2/2017 E NOS ENUNCIADOS APROVADOS NO COMUNICADO CG Nº 424/2024, SOBRETUDO NOS ENUNCIADOS 4 E 5, OBJETIVANDO EVITAR FRAUDE E AFERIR O PERFIL DE DEMANDAS AJUIZADAS EM MASSA POR UM MESMO ADVOGADO OU PELA MESMA BANCA DE ADVOGADOS PRECEDENTES DO TJSP.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” CONDENAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA EXORDIAL NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ADEQUAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 104, § 2º, DO ATUAL CPC RECONHECIDO QUE AS PROCURAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS NÃO COMPROVAM A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATRIBUÍDA À AUTORA - CARACTERIZADOS OS INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA, COM MOVIMENTAÇÃO IMOTIVADA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA CONDENAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA (ENUNCIADOS NºS 12 E 15) INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA OAB, CONSIDERANDO-SE A ATUAÇÃO INDIVIDUAL DO CAUSÍDICO NO PROCESSO - MANTIDA A SENTENÇA TERMINATIVA DO PROCESSO APELO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Augusto Sanches Pinto (OAB: 391932/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
08/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
17/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 20:17

Decisão Determinação
11/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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