03/09/2023 08:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Salvador Crupi (OAB 276848/SP) Processo 1002657-77.2022.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Fernando Centanin - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: 1) OBRIGAÇÕES DE FAZER/PAGAR: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM VALORES LÍQUIDOS, FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: Apresentar simples petição intermediária nestes próprios autos, indicando o valor dos honorários fixados, possibilitando a intimação da parte vencida a manifestar concordância ou apresentar impugnação, se o caso.

Homologado o valor, será determinada a imediata expedição de ofício RPV, sem a necessidade da formação do cumprimento de sentença.

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:28

Recebidos os autos
27/04/2022 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 10:05

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2022 07:52

Expedição de Certidão.
11/04/2022 07:23

Expedição de Certidão.
06/04/2022 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 15:56

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2022 10:31

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 09:05

Expedição de Certidão.
31/03/2022 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 11:39

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 09:28

Conclusos para julgamento
28/03/2022 09:12

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2022 07:55

Expedição de Certidão.
22/03/2022 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 16:07

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:02

Expedição de Mandado.
15/03/2022 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 15:32

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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