09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028183-66.2019.8.26.0114 (processo principal 1007111-40.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de São Paulo Ltda - Elizabeth Cristina de Matos Gimenez -

Vistos.

Fls. 70/72: Indefiro a gratuidade à exequente, visto que não evidenciada situação de impossibilidade de arcar com custas e despesas deste feito.

Apesar da situação narrada, não restou cabalmente comprovada situação patrimonial e/ou movimentação financeira que configure situação de miserabilidade jurídica.

Com efeito, nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Assim, previamente ao deferimento do pedido, recolha as taxas cabíveis, em quinze dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG), JOSE BENEDITO RODRIGUES BUENO (OAB 123068/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 122881/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:44

Arquivado Provisoriamente
09/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 16:05

Conclusos para despacho
05/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 09:11

Ato ordinatório
17/02/2023 05:05

Suspensão do Prazo
14/12/2022 02:26

Suspensão do Prazo
03/12/2022 03:40

Suspensão do Prazo
03/11/2022 10:33

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:27

Bloqueio/penhora on line
20/04/2022 18:02

Conclusos para despacho
17/02/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 20:07

Decisão
23/06/2021 11:51

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:50

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2021 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2021 13:31

Expedição de Carta.
31/01/2021 13:31

Expedição de Carta.
30/01/2021 13:32

Expedição de Certidão.
15/09/2020 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 10:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2020 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2020 23:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2020 17:36

Expedição de Carta.
07/02/2020 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2019 14:51

Expedição de Certidão.
06/09/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 17:14

Decisão
19/08/2019 14:21

Conclusos para despacho
19/08/2019 14:14

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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