02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007137-35.2024.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Jose Antonio da Silva - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO REJEIÇÃO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RMC) PROVA DA CONTRATAÇÃO AUSENTE VÍCIO DO CONSENTIMENTO UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUESTIONAMENTO APÓS O DECURSO DE APROXIMADAMENTE DEZ ANOS AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO SENTENÇA QUE PASSA A SER DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG) - Carla Regina de Oliveira Carvalho (OAB: 328708/SP) - 3º andar
31/08/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:56

Expedição de Carta.
06/08/2024 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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