13/09/2025 23:47

Suspensão do Prazo
11/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036995-07.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Matheus de Melo Oliveira - EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC e outros -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Em vista da categórica afirmação do autor (fl. 3) no sentido de que desconhece o endereço para o qual o veículo foi transferido (situado em Campinas/SP) enquanto ainda registrado administrativamente em seu nome, bem como da pesquisa carreada às fls. 325/329, intime-se o corréu DETRAN/SP a, no prazo de 15 dias, esclarecer o ocorrido, trazendo aos autos, na oportunidade, a documentação que lhe foi apresentada quando da transferência do automóvel para Campinas/SP.

Com a manifestação/juntada, dê-se vista dos autos às partes por igual período.

Oportunamente, tornem conclusos para julgamento.

Int. - ADV: DOUGLAS DE MORAES SILVA (OAB 260582/RJ), ROBISSON KAGUANO FERREIRA JUNIOR (OAB 244618/RJ), JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 293094/SP)
27/08/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
26/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 12:27

Conclusos para julgamento
16/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2024 06:43

Expedição de Certidão.
05/10/2024 06:42

Expedição de Certidão.
05/10/2024 06:42

Expedição de Certidão.
05/10/2024 06:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:17

Ato ordinatório
20/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 10:16

Juntada de Mandado
30/08/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:29

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
12/08/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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