TJSP - 1004366-66.2023.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004366-66.2023.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Jose Antonio Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento, em parte, ao recurso do autor e negaram o da requerida.
V.
U. - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM EMPRÉSTIMO PESSOAL - TAXA DE JUROS COBRADA PELA INSTITUIÇÃO REQUERIDA QUE EXTRAPOLA O LIMITE RAZOÁVEL DA MÉDIA DE MERCADO, OCORRENDO ABUSIVIDADE PRECEDENTES DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS QUE DEVE SE DAR EM DOBRO TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARESP676608/RS) DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS RECURSO DO AUTOR PROVIDO, EM PARTE, IMPROVIDO O DA REQUERIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar -
10/06/2024 19:38
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 19:38
Baixa Definitiva
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10/06/2024 19:33
Baixa Definitiva
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14/05/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/04/2024 17:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/04/2024 17:39
Conclusos para decisão
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24/04/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/04/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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