TJSP - 1021248-80.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
28/08/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021248-80.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ronaldo Anselmo Gorrão -
Vistos.
Manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.
No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.
Intime-se. - ADV: S.
FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50710/SP) -
27/08/2025 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:11
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/08/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:18
Julgada Procedente a Ação
-
02/06/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:57
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 16:08
Juntada de Petição de Réplica
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23/05/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 15:08
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 15:05
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 08:27
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:36
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 22:36
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 16:26
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 13:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/05/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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