09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004080-35.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Elias de Oliveira Custódio -

Vistos.

Tendo em vista a concordância com o laudo pericial de fls. 1122 das exequentes Gislene Gasparini Ferne e Paula Pereira de Mello Ros (fls. 1142/11433) e da executada (fls. 1146), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 1107/1136, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 26.313,82 (Julho/2024) com relação à exequente Gislene e R$ 38.603,12 (Julho/2024) com relação à exequente Paula, que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

Em obediência ao V.

Acórdão de fls. 225/231 dos autos principais, arbitro, nesta oportunidade os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.

Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.

Fls. 1138: Expeça-se o MLE.

Intime-se. - ADV: DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP), DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP), DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP), DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP), DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP), DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP)
03/09/2024 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 00:28

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:44

Protocolizada Petição
28/05/2024 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/05/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:31

Conclusos para decisão
14/10/2023 05:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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