03/09/2025 09:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2025 09:27

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 15:16

Prazo
26/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006402-81.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Waldir Tomaz (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de São Paulo -

Vistos. Às fls. 382-3, o REsp interposto às fls. 344-57 foi inadmitido, o que gerou agravo em recurso especial às fls. 386-9. Às fls. 413-4, o Col.

Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no Agravo em Recurso Especial nº 2.855.915 - SP, Relator Ministro Benedito Gonçalves, conforme informação lançada no sitio eletrônico da Corte Superior, devolveu os autos para aplicação do Tema 1033 do STJ.

O Col.

Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a ACP - Liquidação - Prescrição - Interrupção - Protesto - BBDF Tema nº 1033, com a seguinte descrição: Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.

Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 344-57, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: André Luiz Bastos Giannini (OAB: 200554/SP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 515373/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 13:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1033
20/08/2025 13:41

Recurso Especial repetitivo
20/08/2025 13:41

Por decisão judicial
18/06/2025 08:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 12:01

Prazo
31/01/2025 12:01

Prazo
31/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:50

Vista (Contraminuta)
27/01/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:04

Prazo
21/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2024 09:32

Recurso Especial
25/11/2024 17:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/11/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 14:42

Prazo
13/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:27

Vista (Contrarrazões)
11/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/11/2024 14:30

Unificação Pai
27/09/2024 14:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:36

Julgado virtualmente
06/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:30

Subprocesso Cadastrado
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 10:43

Prazo
04/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:33

Acórdão registrado
30/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2024 14:04

Julgado virtualmente
29/08/2024 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:59

Distribuído por competência exclusiva
14/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 13:44

Processo Cadastrado
06/08/2024 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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