TJSP - 0002855-96.2001.8.26.0363
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Percival Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 21:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/09/2025 21:31
Decisão Monocrática registrada
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12/09/2025 17:57
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0002855-96.2001.8.26.0363 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Estado de São Paulo - Interessado: Cloroetil Solventes Aceticos S/A. - Remessa Necessária Cível nº 0002855-96.2001.8.26.0363 COMARCA: São Paulo Recorrente: Juízo Ex Officio Recorrido: Estado de São Paulo Interessado: Cloroetil Solventes Aceticos S/A.
Vistos; Irresignada, a Fazenda Pública Estadual se insurge alegando não ter sido intimada da r. sentença de fls. 223/224, que decretou a prescrição intercorrente do crédito em execução.
Intimada, a executada Cloroetil Solventes Acéticos S.A às fls. 259/260 se restringiu a analisar o mérito das alegações fazendárias, sem se manifestar sobre a falta de intimação da Fazenda Pública Estadual.
Após, em nova petição de fls. 262/263, a executada afirmou que o ente público estadual foi devidamente intimado da sentença. É o breve relatório.
Em razão das alegações da Fazenda Pública Estadual, determino a baixa dos autos ao primeiro grau para a adoção das providências cabíveis e após, subam os autos para julgamento dos autos principais.
Int.
São Paulo, 25 de agosto de 2025.
JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) (Procurador) - Joao Batista Costa (OAB: 108200/SP) - Antonio Luiz Bueno de Macedo (OAB: 40355/SP) - Jeferson Andre Dorin (OAB: 220405/SP) - 1° andar -
15/05/2025 12:08
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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