07/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:35

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001376-83.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Daniel Luis Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Isaias Jose da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: NILDA MARIA DA CUNHA (Justiça Gratuita) - Apelado: Reginaldo Aparecido Forao - Apelado: Reynaldo Tezzei - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev -

Vistos.

Esta Presidência de Direito Público encaminhou ao C.

Supremo Tribunal Federal o Recurso Representativo de Controvérsia no processo n. 1025710-79.2019.8.26.0053, referente a - GR 0072 - Agente - Penitenciária - Integralidade - Paridade, com a seguinte proposta de descrição: Discussão acerca da definição a respeito da situação do agente de segurança penitenciária, que preencha os requisitos para a aposentadoria especial, concedida com base no art. 40, § 4º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual n. 1.109/2010, ter, ou não, direito ao cálculo dos proventos com integralidade e da paridade, independentemente da observância das normas de transição dispostas nas Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 47/05, considerando a data de ingresso no serviço público, anterior à vigência da EC n. 41/03, para fins do art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil.

Desse modo, identificada a semelhança entre a descrição acima mencionada e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de págs. 520/533, nos termos do art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual até pronunciamento final da Suprema Corte.

Int.

São Paulo, - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:18

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0072s
20/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
20/08/2025 14:18

Por decisão judicial
01/08/2025 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/09/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/09/2020 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/09/2020 09:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/02/2019 12:17

Expedição de Certidão.
24/01/2019 17:57

Despacho
23/10/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 14:04

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:35

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 16:28

Subprocesso Cadastrado
25/09/2018 13:47

Subprocesso Cadastrado
30/08/2018 00:00

Publicado em
30/08/2018 00:00

Publicado em
30/08/2018 00:00

Publicado em
29/08/2018 13:35

Prazo
29/08/2018 13:14

Expedição de Certidão.
29/08/2018 11:51

Expedição de Certidão.
27/08/2018 17:27

Despacho
22/08/2018 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2018 17:20

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2018 17:19

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
17/08/2018 17:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2018 09:12

Expedição de Certidão.
04/06/2018 08:50

Julgado virtualmente
04/04/2018 12:04

Conclusos para decisão
04/04/2018 12:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 16:58

Subprocesso Cadastrado
12/03/2018 00:00

Publicado em
09/03/2018 11:08

Prazo
09/03/2018 11:05

Expedição de Certidão.
26/02/2018 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2018 20:05

Acórdão registrado
24/02/2018 09:30

Julgado virtualmente
07/02/2018 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
19/01/2018 17:00

Conclusos para decisão
19/01/2018 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2018 08:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/01/2018 16:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
17/01/2018 13:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/10/2017 00:00

Publicado em
02/10/2017 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 21:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 16:02

Prazo
02/10/2017 15:51

Expedição de Certidão.
30/08/2017 07:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2017 11:51

Por decisão judicial
18/08/2017 19:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2017 19:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/06/2017 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 03:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 00:00

Publicado em
13/06/2017 13:36

Prazo
13/06/2017 13:26

Expedição de Certidão.
10/06/2017 14:48

Vista (Contrarrazões)
25/03/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2017 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 12:05

Expedição de Certidão.
01/12/2016 20:14

AcórdãoFinalizado
30/11/2016 17:31

Documento Finalizado
25/10/2016 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2016 14:39

Conclusos para decisão
05/10/2016 14:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 18:02

Subprocesso Cadastrado
05/09/2016 18:08

Prazo
05/09/2016 00:00

Publicado em
02/09/2016 18:36

Expedição de Certidão.
18/08/2016 00:00

Publicado em
16/08/2016 01:02

Acórdão registrado
15/08/2016 20:31

AcórdãoFinalizado
11/08/2016 10:11

Documento Finalizado
10/08/2016 09:30

Provimento em Parte
10/08/2016 09:30

Julgado
02/08/2016 00:00

Publicado em
28/07/2016 18:07

Incluído em pauta para 28/07/2016 06:07:23 local.
28/07/2016 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/07/2016 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2016 17:41

Despacho
14/07/2016 00:00

Publicado em
13/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2016 18:30

Conclusos para decisão
11/07/2016 13:20

Distribuído por sorteio
08/07/2016 00:00

Publicado em
05/07/2016 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/07/2016 10:37

Processo Cadastrado
04/07/2016 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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