04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051673-79.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcelina Silva Morais Ramos - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA INTELIGÊNCIA DA TESE FIRMADA NO PUIL 015 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:51

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 19:02

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:27

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:47

Distribuído por sorteio
07/08/2025 08:40

Processo Cadastrado
04/08/2025 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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