04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030496-59.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antonio Marcos Lessi - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DAS FÉRIAS E DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL E DA LICENÇA-PRÊMIO PAGA EM PECÚNIA VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA INTELIGÊNCIA DA TESE FIRMADA NO PUIL 015 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:41

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 19:01

Julgado Virtualmente
26/08/2025 10:21

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 20:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:07

Distribuído por sorteio
30/07/2025 16:46

Processo Cadastrado
28/07/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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